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Juiz nega novo pedido de Melquíades para retornar à Prefeitura de Mulungu 2r1e33

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O Juiz da Comarca de Alagoinha negou a medida liminar requerida na Ação Declaratória de Nulidade de Ato istrativo c/c Pedido de Tutela Antecipada promovida pelo ex-prefeito de Mulungu-PB, Melquíades João do Nascimento Filho, que teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores da cidade e está tentando retornar ao cargo.

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Juiz da Comarca de Alagoinha nega mais um pedido de ex-prefeito cassado em Mulungu

Na quinta-feira, 12 de setembro, o ex-prefeito havia ajuizado Ação Declaratória de Nulidade de Ato istrativo c/c Pedido de Tutela Antecipada (processo nº 0803107-77.2024.8.15.0521) tentando retornar ao cargo.

Na ação, o ex-prefeito alega ausência de citação/notificação válida e a nomeação de Defensor Dativo para representação no citado processo.

Na decisão, o juiz fundamenta que “o promovente realmente restou notificado/citado para defesa no processo legislativo, e o fato de ter sido encontrado para notificação/citação em endereço diverso ao contido no mandado, esse fato, por si só, não nulifica o ato”.

Dispõe o artigo 243, C, in verbis: “Art. 243. A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado.

O Juiz também enfatiza na decisão que “existem testemunhas que presenciaram o momento da notificação e da recusa do notificado a exarar sua ciência, bem como este fato não é negado pelo próprio notificante na sua petição inaugural, tornando-se fato incontroverso, pois o questionamento é apenas do local da notificação”.

Quanto ao segundo argumento, o Juiz afasta qualquer violação ao Dec. Lei 201/67, que regulamenta o processo de cassação, “não se evidenciando numa visão inicial de processo ofensa a referida norma a macular o processo de cassação objeto da presente lide”.

E conclui: “Por tais razões, ausente os requisitos contidos no artigo 300, C, INDEFIRO O PEDIDO de tutela de urgência pleiteado na inicial”.

Essa é a sexta derrota no Judiciário, do ex-prefeito Melquíades. Ele já tinha impetrado Mandado de Segurança (processo nº 0802345-95.2023.8.15.0521) buscando a suspensão do processo de cassação. Mas, no dia 11 de julho de 2024 o juiz da Comarca de Alagoinha, que já havia nego a Liminar, julgou o mérito e denegou a Segurança.

Contra essa decisão, o ex-prefeito interpôs Apelação e um Agravo de Instrumento (processo nº 0816742-39.2024.8.15.0000), no qual requereu efeito suspensivo à Apelação, mas o pedido foi negado pelo Des. Oswaldo Trigueiro. O Desembargador também denegou dias depois o pedido de reconsideração.

No âmbito do Superior Tribunal de Justiça foi ajuizado um pedido de Tutela Cautelar Antecedente (proc. nº 615-PB), tendo o Ministro Afrânio Vilela negado o pedido de antecipação de tutela.

Do Fatoafato com Ta Na Área (Em 21.09.2024)

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Câmara de Guarabira aprova nome “Residencial Zenóbio Toscano” para novo conjunto habitacional 55404c

O projeto presta homenagem ao ex-prefeito e ex-deputado, cuja trajetória deixou marcas importantes no desenvolvimento urbano de Guarabira.

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Foto: Reprodução/Arquivo

A Câmara Municipal de Guarabira aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do vereador Júnior Ferreira, que oficializa o nome “Residencial Zenóbio Toscano” para o novo conjunto de moradias populares. A proposta segue agora para sanção da prefeita Léa Toscano.

O projeto presta homenagem ao ex-prefeito e ex-deputado Zenóbio Toscano, cuja trajetória deixou marcas importantes no desenvolvimento urbano de Guarabira. O novo residencial contará com 144 unidades habitacionais, conforme planejamento do governo municipal.

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Júnior Ferreira destacou o simbolismo do nome e a importância de manter viva a memória de Zenóbio Toscano, ressaltando seu legado na estruturação da cidade. A matéria avançou ao ser aprovada em plenário pela segunda vez, aproximando-se de sua implementação.

A comunidade aguarda agora a publicação da sanção para que o projeto avance às fases de licitação e construção, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade.

brejo.noticiasdaparaiba.com com informações da Ascom/CMG

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Política 4a2371

Renato Meireles solicita campanhas permanentes de combate à violência contra a pessoa idosa em Guarabira 5c3v10

A proposta visa fortalecer a proteção dos direitos dos idosos diante do aumento dos casos de violência e negligência.

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Na sessão deliberativa da última terça-feira (3), o vereador Renato Meireles (PSB) apresentou o Requerimento nº 772/2025, solicitando à Prefeitura de Guarabira a implantação de campanhas educativas e ações permanentes de conscientização, prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa.

Segundo o parlamentar, a proposta visa fortalecer a proteção dos direitos dos idosos e ampliar o alcance das políticas públicas voltadas a esse segmento da população, especialmente diante do aumento dos casos de violência e negligência.

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Renato ressaltou a importância de promover o respeito e assegurar a dignidade da população idosa por meio de iniciativas contínuas que envolvam a sociedade civil, instituições e órgãos públicos. “Precisamos construir uma cultura de respeito e cuidado com os nossos idosos, garantindo que envelheçam com segurança e dignidade”, destacou o vereador.

O requerimento será encaminhado ao Poder Executivo Municipal, e Renato Meireles espera que a medida seja acolhida e efetivada com a urgência que o tema requer.

Da redação com Secom

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Cagepa garante abastecimento contínuo a cinco cidades do Brejo 1p4t1w

A transição foi possível graças à ativação do ramal 2 da adutora de Nova Camará, em Alagoa Nova.

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Foto: Divulgação/Secom-PB

A Cagepa chegou com ótimas notícias para o Brejo paraibano. Desde o fim de abril, os municípios de Esperança, Remígio, Arara, Alagoa Nova e Matinhas contam com abastecimento de água sem rodízio ou racionamento, atendendo tanto às áreas urbanas quanto rurais.

A transição foi possível graças à ativação do ramal 2 da adutora de Nova Camará, em Alagoa Nova. Agora, essas localidades deixam de ser atendidas pelo sistema de Campina Grande e am a receber 100% de abastecimento por meio da nova estrutura.

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O gerente regional da Cagepa na Borborema, Lucílio Vieira, ressaltou o impacto positivo: “É uma alegria informar que mais pessoas poderão se tornar clientes e receber água de qualidade” .

A segunda etapa do projeto — o ramal 1 da mesma adutora — tem previsão de conclusão até o fim do segundo semestre. Essa fase ampliará o abastecimento para São Sebastião de Lagoa de Roça, Montadas, Areial, Puxinanã, e os distritos São Pedro de Campinote e Alvinho, em Lagoa Seca.

Essa iniciativa integra as ações da Cagepa e da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Governo do Estado, e representou um investimento aproximado de R$ 10,8 milhões para o ramal 2, dentro de um projeto total de R$ 23 milhões.

Contextualização e impacto local i275v

Mais dignidade e saúde: o o contínuo à água potável beneficia famílias, escolas, unidades de saúde e pequenos produtores, garantindo qualidade de vida e segurança hídrica.

Ampliação futura: com a segunda fase da obra, regiões ainda não atendidas no Brejo serão incorporadas ao sistema, fortalecendo a infraestrutura e promovendo o desenvolvimento regional.

Investimento robusto l4p6n

O aporte total no projeto reforça o compromisso com a modernização do abastecimento no interior do estado.

Os serviços operados pela Cagepa fazem parte de uma atuação conjunta entre a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seirh) do Governo do Estado da Paraíba e a empresa de águas da Paraíba.

A obra foi iniciada em 2022 e teve um investimento total de R$ 23 milhões. Para a entrega do ramal 2, primeira etapa da obra, o valor investido foi de R$ 10.820.000, informou o gerente regional da Borborema, Lucílio Vieira.

Essa conquista reforça o esforço da Cagepa em modernizar os sistemas de água e esgotamento na Paraíba, posicionando o estado em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Da redação com Secom

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